Termos e Condições da 198bet

Definições e Interpretação

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados a eles atribuídos abaixo, salvo quando o contexto exigir interpretação diversa:

• "198bet" ou "Plataforma": o site, aplicativo e todos os serviços digitais disponibilizados sob o domínio 198bet.cam, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, serviços de suporte e funcionalidades relacionadas.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que tenha criado uma conta registrada na 198bet e utilize os serviços disponibilizados.
• "Conta": o perfil individual de cada Usuário, protegido por credenciais de acesso exclusivas e vinculado a um CPF único.
• "Saldo": os fundos disponíveis na Conta do Usuário para fins de apostas, inclusive saldo real e saldo bônus, quando aplicável.
• "Aposta": qualquer transação financeira realizada pelo Usuário com a finalidade de participar em apostas esportivas ou jogos de cassino disponíveis na Plataforma.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 198bet ao Usuário, sujeito a condições específicas de utilização e requisitos de rollover.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira, envolvendo a apresentação de documentos pessoais pelo Usuário.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, operado 24 horas por dia, todos os dias do ano.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização das apostas de quota fixa no Brasil.

Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 198bet, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e quaisquer diretrizes ou regulamentos específicos aplicáveis a determinados serviços ou promoções disponíveis na Plataforma.

A aceitação destes termos é condição indispensável para o cadastro e utilização dos serviços da 198bet. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta, se já registrada.

Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 198bet, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar proibido de utilizar serviços de apostas por determinação judicial ou administrativa;
• Não ser funcionário, colaborador, sócio ou familiar direto de qualquer funcionário ou colaborador da 198bet;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do registro.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 198bet. O CPF informado no cadastro é o identificador único do Usuário e não poderá ser utilizado para criar contas adicionais. A detecção de múltiplas contas associadas ao mesmo CPF, mesmo dispositivo, endereço IP ou dados de pagamento resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas.

A 198bet reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer solicitante a seu exclusivo critério, sem obrigação de justificativa, especialmente em casos de suspeita de fraude, inconsistência de dados ou histórico de violações em outras plataformas.

Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a regulamentação brasileira de apostas e com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei Federal nº 9.613/1998), a 198bet adota um processo obrigatório de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os Usuários registrados.

O processo de verificação exige o envio dos seguintes documentos, que devem estar legíveis, dentro do prazo de validade e pertencer ao titular da conta:

1. CPF (Cadastro de Pessoa Física): número informado no cadastro, sujeito à validação automática junto à base da Receita Federal;
2. Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
3. Comprovante de residência: documento emitido há no máximo 90 (noventa) dias, em nome do titular, com endereço completo;
4. Selfie com documento: fotografia do titular segurando o documento de identidade, com rosto visível e boa iluminação.

O prazo médio de análise e aprovação dos documentos é de 1 a 24 horas em dias úteis. Saques de qualquer valor estão sujeitos à conclusão prévia do processo de verificação. A 198bet poderá solicitar documentação adicional a qualquer momento, conforme exigências regulatórias ou análise de risco.

Depósitos

Todos os depósitos na plataforma 198bet são processados exclusivamente em Reais (BRL). Os métodos de pagamento aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT (criptomoeda).

O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais) via Pix. Para outros métodos, o valor mínimo pode ser superior — consulte a tabela de métodos de pagamento disponível na Plataforma. Não há cobrança de taxa para depósitos via Pix. Para outros métodos, tarifas específicas podem ser aplicadas conforme indicado no momento da transação.

• Somente serão aceitos depósitos provenientes de contas bancárias ou carteiras digitais registradas em nome do próprio Usuário. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos e serão devolvidos.
• A 198bet não é responsável por atrasos ou falhas no processamento de depósitos causados por terceiros, incluindo instituições financeiras e operadoras de pagamento.
• A 198bet reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que tenha concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e não haja restrições ativas em sua conta. Os saques são processados exclusivamente para contas de titularidade do próprio Usuário, no mesmo método utilizado para o depósito ou via Pix, quando disponível.

O saque mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). O prazo de processamento varia conforme o método utilizado: Pix (até 1 hora), TED/DOC (1–2 dias úteis) e outros métodos conforme indicado na Plataforma. Esses prazos são estimativas e podem sofrer variações em períodos de alta demanda.

A 198bet poderá solicitar documentação adicional para processar saques acima de determinados valores, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Saques com indícios de irregularidade poderão ser retidos para investigação por até 30 (trinta) dias corridos.

Bônus e Promoções

A 198bet oferece diversas promoções a seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios e ofertas especiais vinculadas a eventos esportivos. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos, que devem ser lidos integralmente antes da adesão.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus da 198bet são as seguintes:

• Rollover (requisito de aposta): todo bônus possui um multiplicador de rollover — por exemplo, um bônus de R$ 100,00 com rollover 30x exige que o Usuário realize apostas de R$ 3.000,00 antes de poder sacar os ganhos gerados com o bônus;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou requisitos não cumpridos dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados;
• Elegibilidade: cada tipo de bônus pode ter critérios de elegibilidade específicos, como método de depósito, valor mínimo ou frequência de utilização da plataforma;
• Apostas válidas: apostas com odds iguais ou inferiores a 1,40 (um vírgula quarenta) podem não ser contabilizadas para o cumprimento do rollover, conforme indicado em cada promoção;
• Um bônus por vez: salvo indicação expressa em contrário, o Usuário poderá ter apenas um bônus ativo por vez.

A 198bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Caso haja indícios de abuso ou manipulação de promoções, a 198bet poderá cancelar o bônus, reverter ganhos e encerrar a conta do Usuário envolvido.

Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 198bet são reguladas pelo princípio da aposta de quota fixa (fixed-odds betting), conforme definido na Lei Federal nº 13.756/2018 e regulamentado pela SPA. As apostas são definitivas no momento de sua confirmação e não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário, salvo quando expressamente previsto nas regras específicas de cada modalidade.

• As odds são exibidas em formato decimal e estão sujeitas a alterações até o fechamento das apostas, antes do início do evento;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento esportivo, as regras específicas de cada modalidade determinarão o tratamento das apostas envolvidas — em geral, apostas simples são reembolsadas e apostas combinadas terão o evento cancelado substituído por odds de 1,00;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento (apostas ao vivo) são aceitas conforme disponibilidade e estão sujeitas a atrasos de transmissão — a 198bet não é responsável por discrepâncias decorrentes de latência de dados;
• A 198bet reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário a seu critério, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados ou uso de informações privilegiadas.

Regras de Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 198bet — incluindo slots, crash games, jogos de mesa e cassino ao vivo — são fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros. Cada jogo possui suas próprias regras, exibidas na interface do jogo antes do início da partida.

Todos os jogos de cassino da 198bet utilizam um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é divulgado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo.

• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a rodada afetada será declarada nula e o valor apostado será reembolsado ao Usuário;
• Resultados de jogos de cassino são definitivos após a conclusão da rodada e não estão sujeitos a revisão, salvo em casos comprovados de erro técnico;
• O cassino ao vivo é transmitido em tempo real — problemas de conectividade por parte do Usuário não dão direito a reembolso de apostas em andamento.

Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 198bet de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e Condições. São estritamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer tecnologia para manipular apostas ou jogos;
• Participar de qualquer esquema de lavagem de dinheiro, fraude ou manipulação de resultados;
• Criar múltiplas contas para aproveitamento indevido de bônus ou promoções;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou comprometer sua segurança e integridade técnica;
• Utilizar os serviços em nome de terceiros ou com recursos de origem ilícita.

O descumprimento de qualquer das vedações acima sujeitará o Usuário ao encerramento imediato da conta, retenção de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 198bet pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o saldo disponível em conta (excluindo saldo bônus não cumprido) será processado para saque ao Usuário, mediante verificação de identidade.

A 198bet poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Utilização de múltiplas contas;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Encerramento das operações da Plataforma na jurisdição do Usuário.

Jogo Responsável

A 198bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Disponibilizamos um conjunto de ferramentas de autogestão que podem ser ativadas pelo próprio Usuário a qualquer momento, sem custo, através do painel de conta ou via suporte:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário da conta por períodos de 30 dias, 6 meses, 1 ano ou indefinidamente;
• Limites de depósito: teto diário, semanal ou mensal para novos depósitos;
• Limites de perda: valor máximo de perda permitido por período definido;
• Limites de tempo de sessão: tempo máximo de jogo por sessão;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valores jogados.

Para informações detalhadas sobre todas as ferramentas disponíveis, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A 198bet trata os dados pessoais de seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades previstas em nossa Política de Privacidade, incluindo cadastro, verificação de identidade, processamento de transações, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.

O Usuário tem garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.

Para exercer qualquer desses direitos ou para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 198bet não será responsável por perdas ou danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupção de serviços, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

A responsabilidade total da 198bet perante qualquer Usuário, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, será limitada ao valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação. A 198bet não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou vírus, embora empreenda esforços razoáveis para tanto.

Alterações dos Termos e Condições

A 198bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira aplicável, decisões regulatórias da SPA, mudanças nos serviços prestados ou por razões de segurança e prevenção a fraudes.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio do e-mail cadastrado na conta. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações configurará aceitação dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Federal nº 14.790/2023 (apostas de quota fixa), a Lei Federal nº 13.756/2018, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas regulamentadoras emanadas da SPA.

Para a solução de quaisquer conflitos decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, o Usuário deverá buscar a resolução do conflito diretamente com a equipe de suporte da 198bet, por meio do canal de atendimento disponível no site.