Política de Privacidade da 198bet

Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 198bet (disponível em 198bet.cam) é a empresa operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "198bet" ou "Controlador".

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018), o Controlador é a pessoa jurídica que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 198bet pode ser contatado pelo e-mail [email protected].

Dados Pessoais Coletados

A 198bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme detalhado abaixo. A coleta ocorre de forma direta (fornecidos pelo próprio Usuário) e indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), e-mail, número de celular e endereço residencial completo;
• Dados de verificação de identidade (KYC): imagens de documentos de identidade (RG ou CNH frente e verso), comprovante de residência e selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, informações sobre depósitos e transações realizadas na plataforma;
• Comunicações: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte, respostas a pesquisas de satisfação e feedback voluntário.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela e idioma configurado;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo (especialmente em acesso mobile), tipo de conexão e operadora de celular;
• Dados de uso: páginas acessadas, tempo de permanência, jogos utilizados, histórico de apostas, frequência de acesso e padrões de navegação;
• Dados de localização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP, utilizada exclusivamente para fins de conformidade regulatória (verificação de jurisdição);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta política.

Finalidades do Tratamento de Dados

A 198bet trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. Nenhum dado será utilizado de forma incompatível com as finalidades que motivaram sua coleta, salvo mediante novo consentimento ou obrigação legal superveniente.

Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, a 198bet somente trata dados pessoais quando há uma base legal que autorize tal tratamento. As bases legais utilizadas pela 198bet são as seguintes:

• Execução de contrato (art. 7º, V): base principal para o tratamento necessário à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): base aplicável a tratamentos exigidos por lei, como verificação KYC (Lei 14.790/2023), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), obrigações fiscais e de jogo responsável;
• Consentimento (art. 7º, I): base utilizada para comunicações de marketing, cookies não essenciais e tratamentos opcionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejudicar tratamentos já realizados;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): base utilizada para finalidades como análise e melhoria da plataforma, prevenção a fraudes baseada em análise comportamental e personalização da experiência, sempre de forma proporcional e com respeito aos direitos do Usuário.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 198bet poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e vinculada às finalidades originais do tratamento:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, atuando como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e empresas de meios de pagamento (incluindo operadoras do sistema Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros) necessárias ao processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e biometria, utilizadas para cumprir as exigências legais de identificação de Usuários;
• Autoridades regulatórias e judiciais: dados poderão ser compartilhados com a SPA, ANPD, Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal ou autoridades judiciais quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória;
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários podem ser compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros para fins técnicos de funcionamento dos jogos.

A 198bet não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais não relacionados à prestação dos serviços contratados. Todos os terceiros que recebem dados são contratualmente obrigados a tratá-los com padrão de segurança equivalente ao da 198bet.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 198bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos de forma agregada. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, proteção CSRF e preferências de idioma. Esses cookies não podem ser desativados sem impactar a funcionalidade do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os Usuários interagem com a plataforma, identificar páginas mais acessadas, erros recorrentes e padrões de navegação. Os dados são tratados de forma agregada e pseudonimizada;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do Usuário, como configurações de interface, tipo de odd preferido e estado de formulários, para melhorar a experiência de uso;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar acessos suspeitos, tentativas de fraude e atividade maliciosa na plataforma.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar certas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Retenção e Exclusão de Dados

A 198bet retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências anti-lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória e obrigações fiscais;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos;
• Comunicações com suporte: até 2 (dois) anos após a resolução do caso;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo determinação judicial de retenção maior;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo Usuário, respeitados os prazos legais acima quando aplicáveis.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

Segurança dos Dados

A 198bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados, incluindo documentos de identidade e dados financeiros;
• Controle de acesso por papel (RBAC) garantindo que apenas colaboradores com necessidade justificada acessem dados pessoais dos Usuários;
• Autenticação multifator para acesso administrativo a sistemas que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes de penetração periódicos e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Treinamento regular de todos os colaboradores sobre práticas de segurança e privacidade de dados.

Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para fora do território brasileiro. Quando tais transferências ocorrerem, a 198bet garantirá que estejam em conformidade com o art. 33 da LGPD, especificamente por meio de:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Certificações internacionais reconhecidas que atestem padrões equivalentes de proteção de dados.

O Usuário poderá solicitar informações sobre os países destinatários e as salvaguardas adotadas para proteger seus dados em transferências internacionais, por meio do contato com o DPO indicado na Seção 12 desta Política.

Como Exercer Seus Direitos

O Usuário pode exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados em destaque no início desta página) de forma simples e gratuita, pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — para solicitações formais de acesso, correção, portabilidade ou exclusão de dados;
• Canal de suporte: Chat ao Vivo ou e-mail [email protected] — para dúvidas gerais sobre privacidade e tratamento de dados.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da requisição. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao Usuário. Para exercer determinados direitos, pode ser necessária a verificação prévia da identidade do solicitante, com vistas a prevenir o acesso não autorizado a dados de terceiros.

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma 198bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, conforme estabelecido em nossos Termos e Condições e em conformidade com a legislação brasileira de apostas. A 198bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 198bet tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados indevidamente, tomará as seguintes medidas imediatas: suspensão do acesso à conta, eliminação de todos os dados pessoais do menor e, quando aplicável, notificação aos responsáveis legais e às autoridades competentes.

Pais e responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a plataforma 198bet devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam tomadas com prioridade.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 198bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.

Alterações desta Política de Privacidade

A 198bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira de proteção de dados, mudanças em nossos serviços, novas exigências regulatórias da ANPD ou da SPA, ou em decorrência de decisões judiciais.

Alterações que impliquem mudanças relevantes no tratamento de dados ou na redução dos direitos dos Usuários serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio do e-mail cadastrado na conta. Para alterações menores de caráter técnico ou editorial, a nova versão será publicada nesta página com atualização da data de vigência.

O uso continuado da plataforma 198bet após a entrada em vigor de uma nova versão desta política configurará aceitação dos termos atualizados. Recomendamos a revisão periódica desta página para manter-se informado sobre nossas práticas de privacidade.